ATA DA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
14-02-2002.
Aos quatorze dias do mês de
fevereiro do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Cassiá Carpes, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Fortunati e Raul Carrion,
Titulares, e Isaac Ainhorn, Não-Titular. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Juarez Pinheiro,
Titular, e Antonio Hohlfeldt, Nereu D'Avila e Sofia Cavedon, Não-Titulares.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Primeira
e Segundas Reuniões Ordinárias que, juntamente com a Ata de Instalação da
Segunda Comissão Representativa, deixaram de ser votadas face à inexistência de
quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Sebastião Melo,
06 Pedidos de Providências e os Pedidos de Informações nºs 010, 011, 019, 020 e
025/02 (Processos nºs 0346, 0351, 0414, 0415 e 0541/02, respectivamente). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios s/nº, do Senhor César Pureza, Presidente do
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre - SIMPA; s/nº, do Senhor Cleo D.
Jaques, Administrador da Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD;
nº 006/02, da Senhora Maria Otília Kroeff Susin, Presidenta do Conselho
Municipal de Educação de Porto Alegre. A seguir, por solicitação dos Vereadores
Isaac Ainhorn, Adeli Sell e Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio
em homenagem póstuma ao Deputado Federal Nelson Marchezan, à Senhora Sônia Duro,
Diretora do Instituto Estadual de Artes Cênicas, e ao Senhor Sérgio da Silva
Azevedo, funcionário deste Legislativo, falecidos nos dias onze, oito e dez de
fevereiro do corrente, respectivamente, tendo os Vereadores Raul Carrion,
Cassiá Carpes e Haroldo de Souza manifestado-se a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn discorreu acerca dos episódios ocorridos
durante o desfile das escolas de samba no Carnaval em Porto Alegre, salientando
a necessidade de que seja construída uma pista de eventos na Capital. Também
reportou-se a denúncias de irregularidades no convênio firmado entre a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Associação das Entidades Recreativas,
Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul - AECPARS. O
Vereador João Antonio Dib teceu críticas ao Executivo Municipal no que se
refere à proposta para construção de uma pista de eventos na Cidade, destacando
um estudo desenvolvido pela Secretaria do Planejamento Municipal a respeito
desse assunto. Também, manifestou-se sobre a escolha da Avenida Augusto de
Carvalho como sede do Carnaval nesta Capital, enfatizando que a mesma possui a
aceitação das entidades carnavalescas e da população porto-alegrense. O
Vereador Cassiá Carpes, criticando as políticas econômicas adotadas pelos
Governos Federal e Estadual, teceu considerações acerca das condições das
estradas federais, da agricultura e da pecuária na região próxima ao Município
de São Borja –RS. Também, discursou acerca do desrespeito à legislação de
trânsito nas cidades litorâneas gaúchas, ressaltando o consumo de bebidas
alcoólicas e drogas como causa do aumento do número de vítimas em acidentes
automobilísticos. O Vereador Haroldo de Souza comentou sobre os problemas
ocorridos durante os desfiles de Carnaval em Porto Alegre, no dia treze de
fevereiro do corrente, chamando a atenção para as possíveis causas do ocorrido.
Também, dissertou acerca da necessidade de maiores investimentos financeiros em
políticas sociais, principalmente no que se refere aos menores em situação de
abandono na Cidade de Porto Alegre. O Vereador Raul Carrion, aludindo aos
problemas ocorridos nos desfiles de entidades carnavalescas na última
terça-feira em Porto Alegre, defendeu a necessidade da implantação de uma pista
de eventos na Cidade, afirmando que essa medida possibilitará a qualificação e
a expansão do Carnaval no Município. Nesse sentido, analisou a participação
deste Legislativo no processo de seleção de área a ser destinada para esse fim.
O Vereador Adeli Sell manifestou-se sobre as dificuldades enfrentadas pelas
agremiações carnavalescas para a realização dos desfiles de Carnaval em Porto
Alegre, salientando o empenho do Executivo Municipal em apurar, junto aos
setores representativos do Carnaval, a responsabilidade pelo acontecido. Ainda,
discorreu sobre o posicionamento adotado pelas Bancadas que integram esta Casa,
no que diz respeito à definição de um local para a instalação de uma pista de
eventos. O Vereador Antonio Hohlfeldt externou seu pesar pelo falecimento do
Deputado Federal Nelson Marchezan, destacando atuação política de Sua
Excelência durante o período da História Contemporânea em que os militares
governaram o País. Também, referiu-se ao aumento nas tarifas dos ônibus no
âmbito municipal e criticou a postura adotada pela Senhora Secretária Municipal
da Cultura, relativamente aos fatos envolvendo os desfiles de Carnaval de rua
ocorridos no dia doze de fevereiro do corrente. Às dez horas e quarenta
minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Terceira Legislatura, a ser realizada amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador José Fortunati e
secretariados pelos Vereadores Adeli Sell e Ervino Besson, como secretários “ad
hoc”. Do que eu, Adeli Sell, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para um Requerimento.
O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista e das demais Bancadas com
assento nesta Casa e com a aquiescência do Ver. Antonio Hohlfeldt, Líder do
Partido da Social Democracia Brasileira nesta Casa, nós gostaríamos de
solicitar uma homenagem póstuma ao extraordinário homem público que faleceu na
última segunda-feira, Deputado Federal Nelson Marchezan.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, para concordar com o
Requerimento e adendá-lo, fazemos também uma homenagem à Professora Sônia Duro,
que faleceu, também neste fim de semana, e que era a Coordenadora do Instituto
de Artes Cênicas do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, a nossa Bancada não
chegou a ser consultada, mas quer dizer que concorda com as duas homenagens
aqui propostas.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, aproveitando,
gostaríamos de incluir neste Voto de Pesar o nome do nosso colega aqui da
Câmara, Sérgio Azevedo, que também faleceu no último fim de semana.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, em nome da Bancada do
Partido Trabalhista Brasileiro, também concordamos com as proposições a essas
pessoas ilustres que faltaram neste momento tão importante da nossa vida.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, eu gostaria de dizer
que, para homenagem póstuma, não é preciso ser convidado. A nossa Bancada não
foi convidada, mas, evidentemente, nós concordamos com as homenagens.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Em homenagem ao Deputado Nelson
Marchezan, à Sr.ª Sônia Duro e ao funcionário desta Casa, Sérgio Azevedo,
solicito um minuto de silêncio a todos.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
compareço a esta tribuna, nesta quinta-feira pós-quarta-feira de cinzas,
pós-carnaval, para manifestar a “irresignação” deste Vereador e da Bancada do
PDT pelos lamentáveis fatos ocorridos durante os desfiles carnavalescos da
última terça-feira, em que a confusão e a balbúrdia tomaram conta,
literalmente, do espaço destinado ao desfile carnavalesco. A causa maior desses
fatos que ocorreram na avenida na madrugada de quarta-feira, na nossa opinião,
é justamente a omissão do Poder Público Municipal, a omissão do Executivo
Municipal que, há treze anos, embroma e não executa uma aspiração da cidade de
Porto Alegre, dos setores ligados ao carnaval, do conjunto da cidade, que é a
pista de eventos e o sambódromo na cidade de Porto Alegre. No seu primeiro ano
de Governo, Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, em tempo recorde, acabou com a
balbúrdia e a farra do monta e desmonta das arquibancadas na cidade do Rio de
Janeiro, implantando uma pista de eventos, o tradicional Sambódromo, na Marques
de Sapucaí, num projeto idealizado por Darcy Ribeiro e que teve a pena, a visão
e o projeto arquitetônico de Oscar Niemayer, reunindo as mais extraordinárias
cabeças deste País.
Também
o nosso governo trabalhista, de Alceu Collares quando Prefeito de Porto Alegre,
teve a iniciativa de criar, nesta Cidade, a Secretaria Municipal da Cultura,
que teve em Joaquim José Felizardo o seu primeiro Secretário Municipal da
Cultura. Vejam V. Ex.as que, naquela época, no ano de 1987, nós já
colocamos a pedra fundamental da pista de eventos, do sambódromo, na cidade de
Porto Alegre, denominando-a, inclusive, com o nome do grande homem de carnaval,
Carlos Alberto Roxo, aqui na Augusto de Carvalho. De lá para cá, Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, tivemos inúmeros trabalhos, propostas, projetos de
implantação da pista de eventos. Aqui mesmo, nesta Casa, mais de cinco projetos
sobre a pista de eventos tramitaram. Infelizmente, até a presente data, a pista
de eventos da cidade de Porto Alegre não saiu do papel. Vejam V. Ex.as
que isso sempre tem dado margem a todo o tipo de problema. Em primeiro lugar,
há uma média de gasto, a cada monta e desmonta das arquibancadas e da
preparação da pista, de cerca de 350 mil dólares/ano. Um estudo realizado em
1993 por uma comissão especial designada pelo então Prefeito Tarso Genro,
calculou, pela primeira etapa das arquibancadas e da pista, o valor de 1 milhão
e 700 mil dólares, o que daria para fazer dois sambódromos na cidade de Porto
Alegre, sem sequer comentar o retorno que representa o próprio sambódromo para
a Cidade em termos de arrecadação e sem esse custo permanente de monta e
desmonta, na base de 350 mil dólares. No último convênio entre a Prefeitura
Municipal e a Associação das Entidades Carnavalescas, sequer pudemos saber os
valores monetários, porque eles não são expressos no convênio. Para encerrar,
Sr. Presidente: gastam-se 750 mil reais, ou seja, 340 mil dólares por ano para
o monta e desmonta. Em dez anos temos 3 milhões e 400 mil dólares, e o que vai
acontecendo são as situações, os imbróglios sem solução.
Vejam
V. Ex.as, no ano passado ainda, os jornais registravam que o
Tribunal de Contas do Estado, Sr. Presidente, confirmava irregularidades no
convênio do carnaval. O Tribunal de Contas confirmou irregularidades no
convênio firmado entre a Prefeitura da Capital e a Associação das Entidades
Recreativas, Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre, do Estado, em 1999. A
Auditoria do Tribunal de Contas constatou improbidade na utilização do
convênio, entre outras irregularidades. Entre 1998 e o ano 2000, a Prefeitura
repassou 3 milhões e 800 mil reais à Associação de Entidades Carnavalescas, que
contratava serviços de empresas para a montagem da estrutura da pista de
eventos e pagava cachês às escolas de samba.
Sr.
Presidente, esses fatos inclusive nos levam a indagar, Ver. Nereu D’Avila, se
não é o momento de, novamente, retomarmos aquilo que foi a iniciativa de V.
Ex.ª nesta Casa: aquela CPI, a do carnaval, que, infelizmente, por manobras
políticas, não redundou em nada. Mas esse assunto continua na pauta. Enquanto
não construírem a pista de eventos na cidade de Porto Alegre vai haver um escoadouro,
um desaparecimento do dinheiro público, no monta e desmonta histórico das
arquibancadas, no tempo, na demanda e em todos os prejuízos que causa à cidade,
ao interesse público e ao Poder Público, em última análise, à população de
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
responsabilidade. Responsabilidade é uma palavra importante na vida de todos
nós. Mas, quando se trata de administração pública, ela toma uma relevância,
uma importância muito maior. Parece que está faltando responsabilidade na
Administração petista, porque responsabilidade é alguma coisa que o administrador
assume e não transfere. É sua a responsabilidade, é dele que o povo espera.
Eu
não gosto de dizer que eu fiz ou deixei de fazer, que eu aconteci ou deixei de
acontecer. Mas, às vezes, sou obrigado a fazer isso, e vou fazer agora. Eu quis
instalar os parquímetros - e o jornal Zero
Hora, há poucos dias, mostrou que, há trinta anos, eu quis fazer isso e não
consegui -; eu quis fazer garagem subterrânea, quase fui linchado. Agora,
chegam a buscar espanhóis para estudar garagens subterrâneas.
Em
1985, eu assisti ao último carnaval, como Prefeito, lá na Perimetral. Concluí
que não podia ser mais na Perimetral, pelos incômodos que ele causava à cidade
- transtornos maiores do que aqui - e pelo fato de ser na frente do Convento do
Carmo. Eu achava uma coisa meio estranha o convento e o carnaval: não casavam
bem.
Então,
volto à responsabilidade, e agora somo continuidade. A administração tem que
ter responsabilidade, mas também tem de ter continuidade. O administrador é
trocado a cada quatro anos, mas a administração continua, é a mesma, e as
coisas boas da administração devem ser continuadas. Quando eu achei que o
carnaval não devia mais ser feito lá na Perimetral, na frente do Convento do
Carmo, eu pedi à Secretaria do Planejamento que estudasse um local. Estudaram
um local para uma obra definitiva, e como melhor lugar foi considerada a
Augusto de Carvalho. Assume o Dr. Alceu Collares e dá continuidade. Não tem
recursos, mas a maquete foi feita, a pedra fundamental foi lançada, as
associações concordaram, estava tudo perfeito. Mas a continuidade não servia ao
Partido dos Trabalhadores.
“Então,
vamos fazer no mesmo lugar, mas perpendicularmente.” Ora, a solução pleiteada
pela Prefeitura era exatamente para não fazer. Estava quase pronto o prédio do
Tribunal Regional Federal, uma obra com uma fachada imponente. Eles queriam
colocar a “muralha da China” em frente ao prédio imponente. Então, não podia
ser. Eles queriam entrar no Parque, os ambientalistas não concordaram. Eles
queriam demolir a parte dos tradicionalistas, que também não concordaram. Então
era para não fazer. Depois pensaram em fazer a pista de eventos ao lado do
Gigantinho, mas já havia um processo na Justiça para antes de a população
ganhar da Prefeitura. Eles queriam onde não podia. Agora continuam querendo
onde não pode. A Câmara fez um trabalho e concluiu que o melhor lugar é onde se
realiza o carnaval por dezessete vezes consecutivamente. A Augusto de Carvalho
tem algumas condições que a Prefeitura parece não querer reconhecer. Ela foi
pensada para se ligar com a Rua da Praia, através de túnel, passando por baixo
da Duque de Caxias; túnel que não vai sair mais. Portanto, ela tem o dobro da
largura, preservado ali, para que ela possa se expandir, para que ela possa ter
mais largura, para que ela possa ter mais condições. Mais: na Legislatura
passada o Governador Britto, a pedido dos Vereadores da Casa, se propôs a
ajudar a Prefeitura a construir ali a pista de eventos, fazendo, inclusive, uma
das arquibancadas dentro da área do espaço administrativo, porque ele ocuparia
a parte de baixo das arquibancadas para os serviços do próprio Estado. A
Prefeitura não aceitou! A Prefeitura agora quer a Zona Norte, o Parque Humaitá,
mas lá diz que uma empresa ofereceu a área; e eu li um ofício que diz que a empresa
não ofereceu coisa nenhuma. O que eles querem é manter a discussão e dizer como
eu ouvi hoje: “é a Lei da Câmara que determina que seja assim”. Não, lei deve
ser bem aplicada; para isso é preciso responsabilidade, para isso é preciso
competência.
Encerro,
Sr. Presidente, dizendo da minha tristeza de ver o desfile no Rio de Janeiro,
mostrando Porto Alegre e não mostrando o seu Prefeito. O Prefeito Tarso
Fernando Genro tinha que ter ido ao Sambódromo do Rio de Janeiro e falar da
nossa Porto Alegre, da sua Porto Alegre; Porto Alegre sobre a qual ele tem a
maior responsabilidade. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, aproveitei o recesso para ir a minha terra, São
Borja. Ver. Isaac Ainhorn, que tão bem conhece aquela região, fiquei
estarrecido com o abandono da região; as estradas, principalmente de Santiago a
São Borja, que são do Governo Federal, estão abandonadas sem plenas condições
de uso. Também participei da reunião com os Vereadores da região, na Prefeitura
Municipal, onde pude constatar o abandono também da agricultura, da pecuária e
principalmente neste momento da estiagem. Até porque, entendo eu, oriundo
daquela região, que trabalhei muitos anos na Cooperativa Tritícula São-Borjense
Ltda., que a diversificação da cultura, do plantio, deve ser implementada
naquela região, bem como algum tipo de industrialização, até porque, Ver.
Ervino Besson, é outro Estado. De Santa Maria para cá, é uma coisa; de Santa
Maria para lá, é outra coisa. Então, o Governo Federal tem culpa em não
incentivar o crescimento da região. O Governo do Estado, que também não dá a sua
colaboração, nesse sentido, para que possa diversificar as suas atividades, o
crescimento, quem sabe, um pouco industrial, fugir um pouco aqui do centro para
a Serra, para que aquela região tenha também a vez de crescimento.
Depois,
me dirigi a Capão da Canoa, onde senti que realmente melhorou bastante a
estrutura, mas fiquei impressionado com o desrespeito às leis do trânsito, Sr.
Presidente. Pessoas se matando, desrespeitando as leis, as bebidas alcoólicas
coordenando esse processo de deterioração do ser humano; as drogas. Portanto,
nós vimos um carnaval com mortes de jovens, de pessoas que foram descansar, de
pessoas que voltavam para Porto Alegre depois do descanso merecido das suas
férias. Lamentável o que aconteceu. As leis têm de ser realmente mais rígidas.
Eu fico pensando que, em Brasília, nas cidades-satélites, o Poder Público vetou
a venda de bebidas a partir das dez horas da noite. E se nós formos por esse
caminho, nós vamos chegar à conclusão de que o Ministério Público terá que, sem
dúvida, fazer algumas coisas. E o Conselho Tutelar, este ano, esta Casa tem de
ajudá-lo e até cobrar para que atue fortemente nos bares, naquelas casas que
vendem bebidas aos menores, porque a coisa é muito séria, a deterioração da
nossa juventude, das famílias, é impressionante.
Ontem,
mais uma chuva em Porto Alegre, Ver. Nereu D'Avila. E aqui perto da Câmara, em
bairros residenciais, a água não tinha como sair, ficava represada. E eu fico
em cima do discurso do Ver. João Antonio Dib, de que o Prefeito não foi representar
a nossa Cidade no Rio de Janeiro. Mas como vai representar, Ver. João Antonio
Dib, se ele agora está preocupado como o Governo do Estado. Ele está preocupado
em ir a uma convenção e disputar o Governo do Estado, quando ele nem fez o
dever de casa, que é administrar esta Cidade, que parece para poucos, não para
muitos, que ela está com todos os seus problemas resolvidos. Não. Nós temos
muitos problemas. Onde está o Orçamento Participativo? Nessas horas, Ver. Nereu
D'Avila, não aparece o Orçamento Participativo, que resolveu o problema
daquele, desse bairro, e assim por diante. O Orçamento Participativo só aparece
uma vez nesta Casa para fazer um terrorismo contra uma escola que lutava pelo
Bairro São Geraldo.
O
Prefeito de Porto Alegre precisa representar essa comunidade, precisa encarnar
o espírito público de que Porto Alegre têm muitos problemas. E o PT começa
agora a lutar por uma convenção e esquecer os problemas da nossa comunidade, de
uma Capital tão importante que é Porto Alegre.
O
carnaval é uma vergonha! Já foi dito aqui. E o PT procura uma área que foi
doada pelo Governador Ildo Meneghetti, em 1963, para enganar, iludir os
carnavalescos e não resolve esse problema crucial do carnaval, que é uma festa
popular, é uma festa do povo que deve estar envergonhado, que pagou e que de
manhã fugia das passarelas para sua casa, decepcionado, com sono, porque não
via a organização desse carnaval, que o PT vai enrolando a cada ano e não faz
essa pista, não luta junto com a população para que tenhamos, não só a pista
para o carnaval, mas para grandes eventos para comemoração das festas populares
da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a bem
da verdade, o vexame do carnaval de 2002 de Porto Alegre têm vários culpados.
Claro que a Prefeitura tem culpa por até agora não haver construído a pista de
eventos. Não sei se pode ser chamado de sambódromo, porque as nossas escolas de
samba, se repararem bem – e fui um carnavalesco no passado, desfilei muito no
Rio de Janeiro – não sambam, marcham. O ritmo do carnaval de Porto Alegre é na
base da marcha, carregada, pesada. Mas essa é uma análise musical que não cabe
aqui. A pista de ventos precisa ser construída. Mas é preciso que também se
diga que as escolas de samba de Porto Alegre têm profundos problemas que não
dizem respeito à Prefeitura de Porto Alegre. Por que as escolas de samba de
Porto Alegre boicotaram a Muamba, uma semana antes do carnaval? Gostaria de
saber por que, porque se a Prefeitura deu apenas 60 mil reais a cada escola de
samba – e é só o que a Prefeitura pode dar. Não vejo motivos para dar mais,
quando temos meninos e meninas de rua, que parece, depois da realização do
Fórum Social, estão voltando todos para a rua. Temos coisas mais importantes
para serem feitas na cidade antes das escolas de samba. Acredito que é um
movimento cultural, sim, mas as escolas de samba devem ter vida própria, como
fez a Imperadores do Samba, não em relação a esculhambação que ela fez na
avenida. Ninguém tem o direito de agredir o patrimônio público, como arrebentar
meios-fios. Porque os engenheiros das escolas de samba, até que me provem o
contrário, recebem as medidas que podem ser utilizadas nos seus carros
alegóricos, para que esses carros possam sair lá dos seus barracões de
construção e chegarem até a pista de eventos. Que culpa tem a Prefeitura se a
Imperadores do Samba fez um carro com dimensões fora das ditas pelos
engenheiros da Prefeitura Municipal.
Tenho
meus posicionamentos, mas sempre vou para o lado da verdade. Fiquei até às seis
e meia da manhã em frente a televisão para ver o que aconteceria naquela
desorganização do carnaval de Porto Alegre, e fiquei profundamente triste. Mas
preciso dizer que a culpa não é só da Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
porque a Imperadores do Samba que é uma das mais tradicionais – e eu sou
Imperador – escolas de samba de Porto Alegre e do Brasil, na sua história,
deveria saber que a ordem de colocação dos carros na avenida é o inverso da
entrada para o desfile, para que não atrapalhe as primeiras escolas que vão
desfilar. A Imperadores chegou e começou a posicionar os seus carros, prejudicando
sensivelmente a Restinga, Unidos da Vila Isabel e Bambas da Orgia, que não
podiam passar com os seus carros. E pior, o abre-alas da Imperadores quebrou e
não dava passagem para a entrada dos carros das escolas que iriam desfilar
primeiro. A prepotência dos carnavalescos da Imperadores do Samba também me
assustou um pouco, embora os representantes da Prefeitura Municipal, no
palanque oficial, o Vice-Prefeito João Verle e a Secretaria de Educação, não
tivessem sabido manusear o problema quando surgiu, porque esse problema teria
surgido às 10 horas da manhã de terça-feira, e o desfile estava previsto para
as 21h45min, quando a primeira escola entraria na avenida. Se o problema não
estava resolvido, era um problema da Prefeitura, pois ela teve das 10 às 21h45min
para resolver o problema.
Acima
de tudo isso, fica um pergunta: esse carnaval que foi apresentando na
quarta-feira de cinzas em Porto Alegre merece a pista de eventos? Mas, se
houvesse a pista de eventos, esses problemas não teriam acontecido. Também é
verdade, porque a pista de eventos deve ser construída em um local onde
tenhamos barracões suficientes para a construção dos carros a uma distância
máxima de 300 ou 400 metros de onde vai acontecer o desfile. Os problemas
terminam.
O
Ver. Isaac Ainhorn falou sobre os números, ou seja, que o dinheiro gasto até
agora com a montagem e desmontagem da pista de eventos, seria suficiente para
construir três ou quatro pistas. Aí está a culpa da Prefeitura. Será que é
porque esse é um trabalho que foi engendrado e trabalhado pelo querido Alceu
Collares, e por isso foi abandonado?
Enquanto
nós, que fazemos políticas, pensarmos primeiro nos partidos, fizermos política
partidária, vai ser essa inhaca que está aí. A Prefeitura tem culpa, sim. Mas
as escolas de samba também têm uma parcela enorme do tremendo vexame que
passamos na quarta-feira de cinzas em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
Bancada do PC do B, desde o primeiro dia desta Legislatura, tem lutado pelo
“prestigiamento” do carnaval, compreendendo ele como a maior manifestação
festiva, artística e cultural do
mundo! Pode-se dizer que o carnaval foi criado há mais tempo, na Europa; mas
não é o carnaval com a amplitude e pujança que hoje existe no Brasil, que é
criação do povo brasileiro, expressão da sua capacidade cultural. Nesse
sentido, nós defendemos, evidentemente, a construção de um sambódromo, de uma
pista de eventos, em Porto Alegre; será um sambódromo, mas será também uma
pista de eventos -, condição fundamental para a expansão, qualificação e
transformação do carnaval de Porto Alegre em um grande atrativo turístico da nossa
Cidade. O problema é complexo e simplismos aqui, Ver. João Antonio Dib,
demagogia aqui, Ver. Cassiá Carpes, não vão resolver o problema. O problema
arrasta-se há dez anos; foram indicadas inúmeras áreas e, objetivamente, houve
reações contrárias da população. Mesmo aqui, no Parque Harmonia, Ver. João
Antonio Dib, foi impedido pela Justiça porque - alegava-se - tinha de ser
preservado o Parque; mas, depois, foram feitas grandes construções na área, e
aí a Justiça não viu a necessidade de preservar o Parque. Nós sabemos o
problema lá no Beira Rio.
E,
agora, tivemos uma Comissão, com a representação de toda a Casa, e que
conclusão, por unanimidade, essa Comissão tirou? E eu não vi nenhum Vereador de
nenhuma Bancada dizer o contrário! Foram oferecidas dez áreas a partir de um
estudo profundo da Prefeitura, sendo que, dessas dez áreas, foram indicadas
três, que pareciam, aos órgãos de planejamento, as melhores. Dessas três, por
unanimidade, esta Casa indicou uma. A Associação dos Carnavalescos foi examinar
as áreas e indicou essa mesma área. A Prefeitura também concorda que é melhor.
A aquisição da área está solucionada, pois a Habitasul - para fazer o
empreendimento que planeja na região - precisa entregar um determinado
percentual da área para o Poder Público, para equipamentos sociais, e já
concordou em entregar essa área, portanto, não haveria custo em aquisição para
fazer o sambódromo, a pista de eventos. E quais são as condições que esse
sambódromo, essa pista de eventos tem de ter, Ver. João Antonio Dib - V. Ex.ª
que foi Prefeito tantas vezes? Tem de ser central na Cidade ou não? Vai ser uma
festa de carnaval no Lami? Evidentemente que não. Tem de ser central. Segundo,
tem de ter acessibilidade, a área do Humaitá corresponde a isso; temos a freeway para as escolas da Grande Porto
Alegre, temos o metrô, temos a Voluntários, temos a Castelo Branco, há outras
vias, se não me engano da II Perimetral, que vão até lá. Então, seria uma área
adequada. Agora, há uma divisão na população. E é engraçado que, nesta Casa,
muitas vezes vêm, aqui, alguns, demagogicamente, quando comparece a comunidade
carnavalesca e dizem: "Estamos com a comunidade carnavalesca, estamos com
os carnavalescos que querem sambódromo lá”. Mas, quando vêm setores da
comunidade Humaitá que não querem lá, dizem que estão com a comunidade e contra
o sambódromo. Mas não podem servir a dois senhores! Têm de definir de que lado
estão. E outra coisa, Ver. João Dib: no tempo da ditadura talvez se pudesse
dizer: “Vai ser no Humaitá, o povo queira ou não queira.” Mas hoje não. Nós
vivemos em democracia, então o problema é complexo. Temos de atender os
carnavalescos. Eles têm direito a um sambódromo. Mas, também temos que escutar
a comunidade. Devido às dificuldades, estão surgindo outras alternativas. Eu
continuo dizendo que, no meu entendimento, o melhor ainda é essa área do
Humaitá. Agora, se a população não quiser, Ver. José Fortunati, nós temos que
respeitar. Existem alternativas: existe a área do Porto Seco, existe a área da
Restinga; acho que a Restinga é muito distante, no meu entender seria melhor o
Porto Seco.
Porém,
não vamos tratar a questão, e vou concluir, nem com simplismo, nem com
demagogia; pois, quando vêm os carnavalescos, há um discurso; quando vêm as
comunidades, há outro. Penso que esta Casa tem condições de contribuir
bastante; contribuirá, certamente, e a Bancada do PC do B será parceira para
isso. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo PT.
O SR. ADELI SELL: Prezado Presidente desta Casa, Ver. José
Fortunati, Vereadores, senhoras e meus senhores, o tema que tomou conta dos
debates até aqui não poderia ser diferente: é o carnaval de Porto Alegre. Nós
temos que ver de quem são as responsabilidades. Nós não nos eximimos de nossas
responsabilidades porque somos Governo desta Cidade há mais de treze anos. Nós
não temos, ainda, uma pista de eventos como cobrou aqui o nobre Ver. Isaac
Ainhorn. O Rio tem, mas Porto Alegre também terá. Se ainda não tem a sua pista
de eventos, pode ser que parte da responsabilidade seja nossa,
indiscutivelmente, porque somos Governo. Agora, não se governa uma cidade
sozinho. O Ver. João Dib sempre nos lembra, aqui, que a representação da Câmara
de Vereadores é do conjunto da cidade, porque é o somatório de todos os
partidos, de todos os votos da cidade. O Executivo, agora com o segundo turno,
sempre terá de ser 50% mais um. Portanto, nunca será igual à representação
deste Legislativo. Nós nos colocamos a tarefa de encontrar um local, foram
apontados vários lugares, mas, muitas vezes, sucumbiram aqueles que mais cobram
aqui diante das pressões, dos preconceitos da nossa sociedade. Nós já
poderíamos ter uma pista de eventos, mas a fragilidade política e ideológica e,
muitas vezes, a contabilidade dos votos fizeram com que não se aceitassem
determinados locais. Hoje nós temos pelo menos três possibilidades, pelo menos,
apontadas pela Comissão da Câmara Municipal de Vereadores: Humaitá, Porto Seco
e Restinga. Pode ser na Restinga, mas que não seja para “guetizar” o carnaval.
Pode ser no Porto Seco, mas não para “guetizar” o carnaval. A pista de eventos,
Ver. Antonio Hohlfeldt, deve ser uma pista de eventos para o ano inteiro. V.
Ex.ª sabe que temos uma diversidade étnica-cultural aqui, poderemos ter as
atividades de 20 de setembro, de 7 de setembro, das várias etnias com suas
danças, com suas músicas.
O
Rio Grande do Sul, Porto Alegre pode ser a capital turística e cultural do
MERCOSUL, está a bom caminho. Mas nós também temos de apurar as
responsabilidades das próprias escolas, de alguns carnavalescos. Porque os
problemas acontecidos também foram permeados por uma disputa que está havendo
para a Associação das Entidades Carnavalescas aqui de Porto Alegre. Muito se
fala em um carro que quebrou. Mas pouco se lembram e poucos notaram que, antes
do carro quebrado, havia três outros que trancaram a entrada da pista. Poucos
lembraram desses detalhes. Poucos lembraram isso no debate feito na imprensa,
porque é mais fácil colocar a responsabilidade sobre a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre. Sugiro ao meu Governo, ao nosso Governo, que, em toda a atividade
que tiver o apoio da Prefeitura e um centavo de dinheiro público, a
coordenação, a articulação seja compartilhada, e não apenas o dinheiro público
entrar como apoio. Eu aprendi isso com a Professora Maru Moesch e a delegação
que foi no ano passado para Barcelona, onde as questões são compartilhadas
entre o público e o privado. Mas não podemos deixar de registrar aqui as
responsabilidades de cada parte, de cada um, de cada uma. Agora, não podemos,
também, nos responsabilizar pela organização ou desorganização de alguns
setores do carnaval, porque se alguns se omitiram na crítica... Na verdade, a
briga não foi entre os caciques do carnaval de Porto Alegre, mas entre aqueles
que levam o carnaval nas costas, aqueles que trabalham pelo carnaval de Porto
Alegre, ou seja, os "bagrinhos" do carnaval.
Nós
queremos manter o carnaval em alto nível: pista de eventos o ano inteiro e o
carnaval como bom símbolo da cultura da nossa terra. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PSDB.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nestes
poucos cinco minutos do período de Comunicação de Líder do Partido da Social
Democracia Brasileira, há muitos assuntos para pouco tempo. Quero deixar para
fazer um registro maior, Sr. Presidente, amanhã, na Sessão de abertura do ano
legislativo, sobre o passamento e a figura do Deputado Nelson Marchezan.
Publicamente - todos os Senhores sabem, os que nos assistem na Reunião -
divergi muitas vezes do Dep. Nelson Marchezan dentro do Partido, tive até
resistências em relação a sua entrada no PSDB. Mas não posso deixar aqui de
prestar uma homenagem, um reconhecimento ao homem que, sobretudo, foi coerente
e, muitas vezes, por essa coerência, se tornou uma figura polêmica. Eu diria
até que, injustamente, ele foi avaliado no Rio Grande do Sul como uma figura
ligada à ditadura, quando, na verdade, Nelson Marchezan foi um dos homens que
mais lutou dentro do período final da ditadura, na administração Figueiredo,
justamente pela abertura, inclusive pela eleição direta. Mas eu quero falar
disso amanhã.
Eu
queria registrar aqui, em primeiro lugar, Sr. Presidente, a minha satisfação em
saber que o DMAE recuou, ao menos momentaneamente, da intenção do aumento da
tarifa, graças à resistência da Sociedade dos Engenheiros.
Eu
gostaria que a CUT e a UMESPA, ligada ao PC do B e ao PT, respectivamente,
tivessem feito o mesmo no Conselho Municipal dos Transportes, e nós não
teríamos tido o aumento das tarifas dos ônibus. Agora, curiosamente vi, hoje,
nos jornal que o voto da CUT e o voto da UMESPA foram favoráveis aos aumentos
das tarifa de ônibus. Bons tempos aqueles em que eles eram oposição, antes da
eleição de Olívio Dutra à Prefeitura de Porto Alegre, tempos em que eles faziam
badernaços na rua e corredor polonês para os Vereadores nesta Casa, quando se
fazia revisão de tarifa. Hoje eles votam contra quem deveriam representar, os
trabalhadores e os estudantes.
Mas
eu quero, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, falar rapidamente sobre a questão
que ocupou a Reunião de hoje, porque preocupou a opinião pública da cidade: “O
fiasco do carnaval”, como é a manchete da Zero
Hora do dia de hoje, como foi, de um modo geral, o comentário genérico da
mídia ontem.
Primeiro registro: para variar, a Secretária de Cultura correu da raia, aliás, é a primeira coisa que a Secretária Margarete Moraes faz. Ontem estava cansada, com dor de cabeça, tinha que dormir, tinha que descansar, e os jornalistas, sobretudo as emissoras de rádio, correndo atrás dela, a manhã inteira, e ela, não sabendo o que dizer, obviamente fugiu, se escondeu. Hoje continua escondida, mas pelo menos já mandou o seu Vice-Secretário. Só que, para variar, o seu Vice-Secretário tem que fazer a mesma cantilena, a mesma balela, e repetir a mesma mentira.
Quando
uma coisa dá errado, a culpa é da lei da Câmara, como ouvi hoje, o Sr. Víctor
Ortiz dizer, descaradamente, no microfone da Rádio Guaíba: “É a lei da Câmara.”
Quando dá certo, se omite a Câmara, é a Prefeitura do PT quem fez. Eu quero
sugerir ao Ver. Adeli Sell, que diz que vai propor alguma coisa, que ele não
proponha alguma coisa, que ele apenas cobre do seu Governo que cumpra a lei. A
lei já diz, Ver. Adeli Sell, Lei n.º 6.619, art. 1.º: (Lê.) “O carnaval de rua
de Porto Alegre passa a ser considerado evento oficial do Município com administração,
execução e comercialização pelo Poder Público e Associação de Entidades
Carnavalescas, sob orientação do Conselho Popular do Carnaval”. Então, não
precisa dividir com o Poder Público e ir a Associação de Carnavalescos, já está
na lei. O que precisamos é de uma Secretária capaz de assumir, de comandar e
não fugir. Os dados trazidos pelo Ver. Haroldo de Souza são especialmente
significativos. Eles falam da incompetência da Secretária Margarete Moraes,
aliás fato diversas vezes registrado por este Vereador nesta Casa.
Incompetência, porque, se às 10 horas surge um problema e às 21h30min ele não
está resolvido, isso é o quê? Eu posso falar que precisa de pista de eventos,
Ver. Adeli Sell, eu concordo com V. Ex.ª, eu sou a favor, só que o gozado é
isto, todo o mundo é a favor desde que não seja perto da sua casa. É curiosa
essa questão. Todo mundo quer a pista, desde que não seja perto da sua casa. Eu
vou assumir claramente: eu também quero, desde que não seja na minha casa,
porque eu quero dormir. Eu quero poder dormir, quando eu quiser dormir.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, houve problema com escola, com pista, com carro
ou problema de briga política nas entidades, tudo bem, mas tudo isso se
resolveria se houvesse uma coisa chamada comando. Quem tem poder, deve saber
exercê-lo ou então renuncia e vem ser Vereadora da Câmara de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Com a presença de sete Vereadores, não
temos quórum regimental para prosseguimento da Reunião. Desta forma, de acordo
com o art. 8.º do Regimento da Câmara Municipal de Vereadores, convoco os Srs.
Vereadores e as Sr.as Vereadoras para a Sessão de abertura da XIII
Legislatura, a realizar-se amanhã, a partir das 9h. Estão encerrados os trabalhos
da presente Reunião.
(Encerra-se
a Sessão às 10h40min.)
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